Ordenar por:
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 11:11
Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.
-
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 10:49
Primeiras Reflexões sobre o Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo de suprir a inquietação humana. Denota-se, desse modo, que os sócios da pessoa jurídica, com personalidade diversa da natural, passam a atuar no mundo dos negócios. Verifica-se que a personalidade da pessoa jurídica afigura-se como verdadeiro escudo, que oculta os protagonistas das relações jurídicas. Logo, no ordenamento jurídico pátrio, há duas espécies de pessoas: a pessoa natural do sócio e a pessoa jurídica. Ao lado disso, há que se assinalar que, em razão da distinção supra, se desfralda como flâmula orientadora o princípio da separação patrimonial entre os bens do sócio e os bens da sociedade, o qual tem como fito precípuo traçar linhas limitadoras no que concerne à responsabilidade do sócio, resguardando, por conseguinte, o patrimônio pessoal de eventuais intempéries. Nesta linha, o presente debruça-se sobre a análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, bem como a disciplina especificada.
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 08:58
STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas
idêntico a incidente atualmente em análise pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:19
Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria
“As contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º salário se destinam especificamente ao custeio da verba correspondente paga a aposentados e pensionistas, o que inviabilizaria o seu cômputo, também, no cálculo dos proventos a serem pagos, mensalmente, aos beneficiários”
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 14:45
TRF da 1ª Região decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal
Empresa argumentou que haveria dupla tributação, mas Tribunal afirmou que operações são diferentes
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 17:45
Necessidade de estabilização da jurisprudência leva incidente sobre aposentadoria rural para Primeira Seção
Não seria razoável manter o julgamento da matéria na Terceira Seção, já que o objetivo do IUJ é uniformizar a interpretação do direito
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:10
Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual
forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para impugnação do pedido de concessão
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:51
SDI-1 decide prescrição de FGTS incidente sobre parcelas reconhecidas em ação anterior
No caso relatado pelo ministro A.C.L.C., os trabalhadores reivindicavam que a prescrição dos depósitos do FGTS decorrente de parcelas remuneratórias deferidas em ação judicial anterior fosse trintenária, e não quinquenal
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Veículo automotor.
Devolução do veículo com a notificação ao DETRAN da restrição para evitar alienação até ulterior decisão. Compromisso de fiel depositário. Possibilidade.
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 15:42
Incidente de jurisprudência sobre acórdão da TNU é reconhecido pelo STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o incidente de uniformização de
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:04
Segunda Seção admite incidente de uniformização sobre contrato de mútuo (SFH)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 10:46
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
-
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.298 de 6 de Dezembro de 2004.
Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.
Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que o autor insurge-se contra a exigência de contribuição previdenciária sobre o salário de trabalhador aposentado que continua no vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 9.032/95 que acrescentou o § 4º ao art. 12 da Lei nº 8.212/91, visando a repetição dos valores indevidamente recolhidos pela empregadora após a sua aposentadoria. Requereu ainda a assistência judiciária nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:09
Processual Civil e Previdenciário. Erro Material
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no incidente de uniformização dirigido ao STJ.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 15:51
Principais mudanças previstas na Reforma Tributária relativas ao imposto incidente sobre a herança
Por Mateus de Oliveira Rossetti.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:38
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Para a turma julgadora, a instauração prévia do incidente é indispensável tanto para autorizar a
-
Modelos » Civil Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:16
Agravo de Instrumento. Rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Agravo de Instrumento.